A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. O julgamento, realizado virtualmente, concluiu que o ex-parlamentar deverá cumprir uma pena de quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, além de ser declarado inelegível por um período de oito anos.
O veredicto foi proferido no dia 18 de setembro, com um placar de 4 votos a 0, acompanhando o voto do relator, Alexandre de Moraes. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia também votaram pela manutenção da condenação, que havia sido imposta em junho deste ano.
A acusação contra Eduardo Bolsonaro, conforme a Procuradoria-Geral da República (PGR), envolveu a articulação de medidas do governo dos Estados Unidos com o intuito de influenciar processos judiciais no Brasil, o que inclui a tentativa de impedir a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em um caso relacionado a uma suposta trama golpista. As medidas mencionadas na acusação incluem tarifas sobre exportações brasileiras e a revogação de vistos de ministros do STF e do governo federal.
A defesa de Eduardo Bolsonaro, realizada pela Defensoria Pública da União, contestou as acusações, afirmando que ele não teve papel decisivo na política externa dos EUA e que sua atuação foi meramente de “interlocução política”. O defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho destacou que Eduardo não ocupa cargo no governo norte-americano e não exerce função pública naquele país.
Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde 2025 e perdeu seu mandato parlamentar devido a ausências frequentes nas sessões da Câmara dos Deputados.
Fonte: Revista Oeste.
