O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta terça-feira (27) arquivar investigações relacionadas ao inquérito das fake news que envolviam o pastor Silas Malafaia e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Além disso, Fachin declarou a extinção da punibilidade do jornalista Guilherme Fiuza.
A decisão de Fachin ocorreu após um período conturbado dentro da Corte, que incluiu a remoção do ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito em 9 de setembro. Isso se deu após Moraes solicitar autorização para investigar o ministro André Mendonça, o que gerou tensões entre os magistrados. O inquérito, que já dura mais de sete anos, investiga a disseminação de notícias falsas e ataques ao STF.
O arquivamento do Inquérito 4995, que envolvia Eduardo Bolsonaro, foi fundamentado na conclusão de que a investigação havia cumprido sua finalidade. A acusação contra ele havia sido convertida em Ação Penal 2782, resultando em uma condenação a quatro anos de prisão, decisão que transitou em julgado em 3 de outubro de 2026.
Quanto a Silas Malafaia, o pedido de arquivamento foi acolhido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegou a falta de justa causa nas investigações. O pastor havia sido alvo de busca e apreensão em agosto de 2025 e era investigado por possível coação em processos judiciais. As conversas com o ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo a PGR, não foram suficientes para caracterizar a participação de Malafaia em delitos.
Fachin também declarou extinta a punibilidade de Guilherme Fiuza em relação a acusações de incitação ao crime, considerando que as condutas atribuídas a ele estavam prescritas. O ministro determinou o arquivamento das investigações sobre alegações de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, pois as diligências não encontraram provas que ligassem Fiuza a ações ilegais.
Com o arquivamento, Fachin revogou as medidas cautelares contra Malafaia e levantou restrições de bens e viagens impostas a Fiuza, restabelecendo sua liberdade plena.
Fonte: Gazeta Do Povo.
