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Senado propõe verificação de identidade para ativação de chip de celular

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O prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 2.052/2026 termina nesta segunda-feira, 16, na Comissão de Segurança Pública do Senado. Proposto pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), a proposta determina que as operadoras de telefonia realizem a verificação da identidade do usuário antes de ativar ou reativar uma linha de celular, incluindo os planos pré-pagos. A intenção é dificultar a prática de golpes que utilizam números cadastrados em nome de terceiros.

Atualmente, a legislação já exige que as operadoras mantenham um cadastro atualizado de usuários de linhas pré-pagas. Contudo, o novo projeto adiciona à Lei Geral de Telecomunicações a necessidade de confirmar a identidade do titular no momento da ativação ou reativação de qualquer linha móvel. Informar apenas nome e CPF não será suficiente; será necessário um procedimento adequado ao risco envolvido na contratação.

A responsabilidade pela regulamentação dos níveis de verificação ficará a cargo da Anatel, que poderá estabelecer padrões de segurança, métodos simplificados para grupos vulneráveis e alternativas de validação.

As operadoras terão a obrigação de coletar apenas os dados essenciais, garantindo a proteção contra acessos indevidos e mantendo as informações somente pelo tempo necessário, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A proposta também indica que a biometria poderá ser utilizada como uma das opções de verificação, mas não será uma exigência obrigatória. Outras formas de validação, como a autenticação eletrônica e a apresentação de documentos, também serão aceitas. As operadoras deverão oferecer múltiplas opções sempre que possível, sendo proibidas de impor um único método que possa discriminar ou restringir o acesso ao serviço.

Na prática, a facilidade para ativar um chip dependerá das opções disponíveis caso a primeira tentativa de identificação não tenha sucesso. O projeto não prevê um recadastramento geral para as linhas já ativas.

Além disso, ao abordar os critérios que a Anatel poderá adotar, o projeto menciona a confirmação da titularidade e o uso da linha móvel de forma anônima, mas não esclarece como essa anonimidade se alinhará com a exigência de vinculação da linha ao titular.

Após a análise pela Comissão de Segurança Pública, o texto seguirá para a Comissão de Ciência e Tecnologia, que poderá decidir sobre o projeto em caráter terminativo. Se aprovado sem recursos ao plenário do Senado, o projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados.

Fonte: Revista Oeste.