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Senado analisa projeto que criminaliza monetização de discurso de ódio nas redes sociais

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O Senado Federal está em vias de discutir um projeto de lei que visa tornar crime a monetização de conteúdos que promovam ou incitem discurso de ódio, discriminação ou preconceito nas redes sociais. O prazo para a apresentação de emendas ao PL 1.897/2026 se encerra nesta segunda-feira, 16 de outubro, na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

O projeto, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), prevê penas que variam de dois a cinco anos de reclusão, além de multas. O texto estabelece que a pena pode ser aumentada em casos que envolvam anúncios pagos ou o uso de contas inautênticas.

A proposta abrange não apenas as redes sociais, mas também outros serviços digitais, podendo impactar vídeos monetizados, transmissões com doações, conteúdos por assinatura e publicações que gerem comissões via links de afiliados.

Além disso, a mesma penalidade se aplica a quem intermediar, financiar ou patrocinar a divulgação de tais conteúdos. O projeto também considera a responsabilidade de operadores de publicidade e monetização, embora a mera hospedagem de um conteúdo não seja considerada crime autônomo.

As sanções podem ser elevadas de um terço a metade se forem utilizados anúncios patrocinados, redes automatizadas ou se houver ocultação da origem dos recursos, além de uma “grande disseminação” do conteúdo, embora o projeto não especifique quantas visualizações ou compartilhamentos seriam necessários para tal classificação.

Um dos pontos mais controversos da proposta é a definição de discurso de ódio, que inclui manifestações que incitam ou promovem hostilidade e violência contra indivíduos ou grupos, considerando questões de gênero e orientação sexual. A falta de parâmetros claros pode gerar debates sobre a linha entre opiniões, sátiras e críticas e a promoção de hostilidade.

A senadora Professora Dorinha Seabra afirma que o objetivo é desmantelar a estrutura financeira que sustenta a propagação desses discursos. Embora o texto não exija uma vigilância prévia sobre as publicações, a possibilidade de responsabilização penal pode levar plataformas e anunciantes a retirarem a monetização de conteúdos duvidosos antes que a Justiça determine a aplicação da norma.

O fim do prazo para emendas não significa que o projeto já tenha sido aprovado. Após a análise na Comissão de Direitos Humanos, o texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que poderá decidir a respeito em caráter terminativo. Se aprovado, e não houver recurso para votação no plenário do Senado, o projeto será encaminhado para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Revista Oeste.