A agenda governista no Senado permanece inabalada apesar das denúncias que cercam o ministro Alexandre de Moraes. Na quarta-feira (2), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, em votação simbólica, o texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho. A proposta segue agora para o plenário da Casa, uma das principais prioridades do governo Lula para o restante do ano.
A votação contou com quatro votos contrários, dos senadores Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (PL-RS), Teresa Cristina (PP-MS) e Jayme Bagattoli (PL-RO). O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta, apresentou um parecer favorável ao texto aprovado pela Câmara e rejeitou as emendas propostas na CCJ. A PEC 221/2019 visa reduzir gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garantir dois dias de descanso remunerado por semana, sem diminuição salarial.
Aziz demonstrou intenção de solicitar um calendário especial para acelerar a tramitação da PEC, que ainda precisará passar por duas votações no plenário, obtendo ao menos 49 votos em cada uma delas para ser aprovada definitivamente. A movimentação ocorre em meio à pressão da oposição, que tenta atrasar a pauta e forçar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a avançar com os pedidos de impeachment contra Moraes.
Embora a crise em torno do ministro tenha se intensificado, o Senado continua priorizando pautas consideradas essenciais pelo governo e pelos presidentes das duas Casas do Congresso. A PEC que extingue a escala 6×1 foi incluída nas prioridades após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta. O governo busca usar a popularidade da medida como uma conquista trabalhista antes das eleições.
A oposição, por sua vez, tenta evitar que a votação se transforme em um palanque eleitoral favorável ao governo. Marinho apresentou uma PEC alternativa que propõe ampliar a liberdade de negociação entre empregados e empregadores, permitindo a remuneração vinculada às horas efetivamente trabalhadas. Contudo, a estratégia enfrenta desafios, já que muitos senadores estão em campanha e evitam se opor publicamente a uma proposta com alto apoio popular.
O líder da oposição, Rogério Marinho, reconhece que a capacidade de obstrução é limitada devido à composição atual da CCJ. Ele ressaltou que tentar impedir a votação pode ser mais um ato simbólico do que efetivo, dado que a comissão possui 27 senadores, e a obstrução poderia não conseguir reunir o número necessário para abrir os trabalhos.
Carlos Portinho (PL-RJ), líder do PL no Senado, também mencionou que a oposição está considerando medidas de pressão, mas a falta de maioria torna difícil uma obstrução que possa efetivamente barrar as pautas do governo. Ele enfatizou que a estratégia da oposição deve ter objetivos claros, especialmente no contexto da crise envolvendo Moraes, e que o foco deve ser no impeachment.
Fonte: Gazeta Do Povo.
