Brasília – O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a proposta de emenda à Constituição que institui aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A medida, considerada “pauta-bomba” pelo governo federal, deve gerar impacto financeiro de R$ 27 bilhões na próxima década.
O texto passou em dois turnos por 73 votos favoráveis, 1 contrário e 1 abstenção. Por se tratar de emenda constitucional, a matéria segue diretamente para promulgação, sem possibilidade de veto presidencial.
Regras para aposentadoria
Pela nova norma, mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e homens aos 60, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
Custo estimado
Nota técnica do Ministério da Previdência aponta que o gasto adicional de R$ 27 bilhões em dez anos agrava o desequilíbrio financeiro dos regimes de previdência. Do total projetado, R$ 18,46 bilhões recairão sobre os regimes próprios dos municípios e R$ 10,85 bilhões sobre a União.
Com a aprovação, o Congresso conclui a tramitação da proposta, aguardando apenas a promulgação para que as novas regras entrem em vigor.
Com informações de Gazeta do Povo
