A deputada federal Clarissa Tércio apresentou um projeto de lei que visa proibir visitas íntimas a adolescentes em unidades socioeducativas no Brasil. A proposta, divulgada na última sexta-feira, 6 de novembro, busca modificar a legislação vigente que atualmente permite essas visitas.
O Projeto de Lei 5.786/2026 propõe alterações na Lei nº 12.594, de 2012, a qual assegura o direito à visita íntima para adolescentes que são casados ou que comprovam união estável. A nova proposta pretende revogar essa autorização, estabelecendo uma proibição clara para todas as unidades socioeducativas do país, incluindo aqueles em internação provisória.
Segundo Clarissa Tércio, a medida é essencial para garantir a segurança e priorizar o processo de ressocialização dos jovens que estão internados. A proposta tem como objetivo uniformizar as regras em todas as unidades, eliminando as exceções que atualmente permitem visitas íntimas.
Se aprovado, o projeto de lei alterará o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, que regula as medidas socioeducativas para jovens que cometeram infrações. A intenção da deputada é reforçar a missão das unidades socioeducativas de promover a reabilitação e reintegração social dos adolescentes.
O projeto foi apresentado em 6 de novembro de 2026 e busca uma mudança significativa na abordagem das visitas íntimas em unidades destinadas a adolescentes infratores.
Fonte: Gospel Mais.
