A Prefeitura de Porto Velho sancionou a Lei nº 3.460, que permite a utilização da Bíblia como material de apoio em todas as instituições de ensino da capital rondoniense, sejam elas públicas ou particulares. A norma foi publicada no Diário Oficial do município e leva a assinatura do prefeito Léo Moraes (Podemos).
Conforme o texto, o livro religioso poderá ser empregado apenas com objetivos culturais, históricos, geográficos, literários e arqueológicos. A participação dos alunos em atividades que envolvam as Escrituras será facultativa, resguardando o direito constitucional à liberdade de crença.
A lei proíbe expressamente o uso da Bíblia para pregação ou evangelismo dentro das escolas. Além disso, as atividades não integrarão o currículo obrigatório, não gerarão nota e não substituirão conteúdos previstos pelas diretrizes educacionais. Caberá a cada unidade de ensino decidir se adota ou não o recurso paradidático.
Medidas semelhantes no país
Porto Velho soma-se a uma lista crescente de localidades que já aprovaram iniciativas parecidas. Em março deste ano, a Câmara Municipal de Linhares (ES) deu aval a proposta semelhante. Em dezembro passado, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga a presença de exemplares da Bíblia em bibliotecas de escolas e universidades públicas; o texto ainda tramita em Brasília.
Municípios mineiros como Pouso Alegre, Divinópolis e Belo Horizonte também aprovaram leis com teor parecido, embora a norma da capital mineira tenha sido suspensa pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais por possível invasão de competência federal na área educacional.
Câmaras municipais de Florianópolis (SC), Salvador (BA), Vitória da Conquista (BA), Manaus (AM) e Rio Branco (AC) já autorizaram o uso da Bíblia como material de apoio ou sua disponibilização em bibliotecas escolares. No Ceará, um projeto aprovado em agosto prevê a distribuição do livro em escolas estaduais. Em Porto Alegre (RS), o tema segue em debate.
Com informações de Folha Gospel
