Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação sobre a entrada de cinco malas no Brasil sem passar por inspeção aduaneira em 20 de abril de 2025. O voo particular trazia, entre os passageiros, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI).
Ao acatar parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes concluiu que não há indícios de envolvimento dos parlamentares em eventual conduta ilícita. Com a decisão, o processo retorna à 1ª Vara Federal de Sorocaba (SP), onde permanecerão sob apuração apenas as pessoas sem foro privilegiado.
Viagem e investigação
O jato executivo pousou no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque (SP), após sair da ilha caribenha de São Martinho. Além de Motta e Nogueira, estavam a bordo os deputados Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e outros 12 passageiros.
A Polícia Federal instaurou inquérito ao constatar que um auditor da Receita Federal teria autorizado o piloto a retirar as cinco malas sem passá-las pelo aparelho de raio-X. A PF investiga possível facilitação de contrabando ou descaminho e suspeita de prevaricação.
Aeronave e proprietários
O jatinho pertence ao empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como “Fernandin OIG”, dono de plataformas de apostas online, entre elas o “jogo do tigrinho”. O empresário já foi alvo da CPI das Bets, instalada pelo Congresso Nacional.
Com o arquivamento em relação aos parlamentares, o prosseguimento das investigações ficará restrito aos envolvidos que não possuem foro no STF.
Com informações de Gazeta do Povo
