O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), confirmou ao portal g1 na segunda-feira (8.dez.2025) que um novo pacote de regras para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa a valer ao longo desta semana.
A principal novidade é a renovação automática e sem custos para condutores que não registraram infrações no ano anterior. Esses motoristas receberão um selo de “bom condutor”, condição que dispensará o pagamento de taxas e a realização de novos exames.
“Se o motorista não comete infrações, não faz sentido o Estado impor mais etapas”, declarou Renan Filho, destacando a redução de burocracia para quem mantém bom comportamento no trânsito.
Apresentação oficial
Os detalhes serão divulgados nesta terça-feira (9) no Palácio do Planalto, durante o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, que substituirá a atual Carteira Digital de Trânsito. Logo após o evento, o governo deverá publicar edição extra do Diário Oficial da União para tornar as mudanças imediatamente vigentes. As normas receberam aval do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no início de dezembro.
Medidas para ampliar o acesso
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) calcula que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para tirar CNH, mas não arcam com os custos, que podem chegar a R$ 5 mil. As novas regras foram elaboradas para reduzir essa barreira financeira.
Principais alterações
Curso teórico on-line e gratuito
Todo o conteúdo obrigatório será oferecido gratuitamente em formato digital pelo Ministério dos Transportes. Quem preferir poderá continuar usando autoescolas tradicionais.
Redução das aulas práticas
A carga mínima obrigatória cai de 20 para 2 horas. O candidato poderá escolher entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou métodos personalizados de aprendizagem. Instrutores independentes serão fiscalizados pelos Detrans e integrados à nova plataforma digital.
Processo mais digital
Etapas presenciais ficam restritas à coleta de biometria e ao exame médico. A abertura do processo poderá ser feita diretamente no site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo CNH do Brasil, simplificando o fluxo para o usuário.
Com a publicação das mudanças, o governo espera tornar a habilitação mais acessível, ao mesmo tempo em que premia quem dirige sem infrações.
Com informações de Direita Online
