Brasília — A proposta de reforma do Judiciário apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, composta por 15 eixos, tem provocado reações negativas dentro e fora da Corte desde que foi detalhada, em 26 de abril de 2026.
Agilizar processos é o foco principal
O plano pretende acelerar a tramitação de ações e moralizar procedimentos internos. Entre os pontos elencados estão:
- execução mais rápida de penas por corrupção no próprio Judiciário;
- restrição ao número de recursos admitidos nos tribunais superiores;
- alterações na negociação de precatórios, dívidas que a União deve quitar após condenação definitiva.
OAB critica omissão sobre conduta do STF
A Ordem dos Advogados do Brasil afirma que o texto ignora problemas éticos dentro do Supremo. A entidade defende a criação de mandatos fixos para ministros e regras que impeçam a atuação de advogados parentes de magistrados nos mesmos tribunais, medidas apontadas como essenciais para ampliar a transparência.
Magistrados temem fim de “penduricalhos”
Juízes e membros do Ministério Público se mostram apreensivos com a proposta de extinguir benefícios salariais extras, conhecidos como “penduricalhos”, que permitem vencimentos acima do teto constitucional. Outra medida contestada é a substituição da aposentadoria compulsória — hoje aplicada como punição disciplinar — por sanções mais severas, algo que Dino já adotou em decisões individuais recentes.
Entidades civis sugerem limitar poder da Corte
Associações, como a Lexum, pretendem restringir o controle concentrado de constitucionalidade, mecanismo que autoriza o STF a anular leis aprovadas pelo Congresso. A ideia é que a Corte passe a se limitar ao controle difuso, julgando apenas casos concretos.
Debate sobre a escolha de ministros
Juristas também discutem mudanças na composição do tribunal. Entre as sugestões estão:
- dividir indicações entre Presidência da República, Congresso, tribunais federais e estaduais;
- exigir idade mínima de 45 anos para os indicados;
- estabelecer mandatos de até 12 anos, em vez de nomeações vitalícias.
O texto de Flávio Dino ainda não tem data para chegar ao Congresso, mas o debate já expõe divergências profundas sobre a estrutura e as prerrogativas do Judiciário brasileiro.
Com informações de Gazeta do Povo
