Aprovada na última terça-feira (3) pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, a reestruturação das carreiras dos servidores do Legislativo deve gerar impacto de R$ 4,3 bilhões anuais no Orçamento da União. Segundo cálculo do Centro de Liderança Pública (CLP), o valor equivale ao pagamento de um ano do Bolsa Família para aproximadamente 500 mil famílias.
O texto, aprovado em sessão conjunta, ainda aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Parlamentares e técnicos do governo não descartam veto parcial ou total, o que pode acirrar a relação entre Planalto e Congresso.
Concentração de vantagens no topo
De acordo com nota técnica do CLP, a proposta beneficia principalmente os cargos mais altos da estrutura legislativa, ampliando desigualdades salariais e criando novos mecanismos que podem furar o teto do funcionalismo.
Para o economista Daniel Duque, autor do documento, o avanço dos chamados “penduricalhos” no Legislativo “enfraquece o debate sobre reforma administrativa” ao expandir brechas já criticadas no Judiciário e no Ministério Público.
Principais dispositivos
Entre os itens aprovados, o licença-compensatória permite que servidores acumulem até dez dias de folga por mês na Câmara e convertam esse saldo em dinheiro, calculado em 1/30 da remuneração por dia não usufruído.
No Senado, além da licença-compensatória, foi instituída a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, que poderá variar de 40% a 100% do maior vencimento básico da carreira. Mesmo em projeções consideradas conservadoras, o CLP estima custo de até R$ 80 milhões anuais para as duas Casas apenas com esses mecanismos.
Decisão do STF contra supersalários
Nesta quinta-feira (5), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu pagamentos acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil em todos os Poderes. A decisão prevê que órgãos federativos revisem benefícios classificados como indenizatórios e suspendam aqueles sem base legal em até 60 dias. O tema será analisado pelo plenário do STF em 25 de fevereiro.
Além disso, o ministro cobrou do Congresso a aprovação de lei que detalhe quais verbas podem ser usadas como exceção ao limite salarial.
Com informações de Gazeta do Povo
