São Paulo, 30 mai. 2026 – A Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) divulgou nota nesta sexta-feira criticando a decisão do Departamento de Estado dos Estados Unidos de incluir o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) na lista de Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGTs).
No comunicado, assinado pelo presidente da seccional paulista, Leonardo Sica, e pelo presidente da comissão, Alberto Zacharias Toron, a entidade afirma que a medida norte-americana “reacende o alerta para eventual interferência estrangeira em assuntos internos do Brasil” e pode abrir caminho para sanções econômicas ou até ações militares em território nacional.
Cooperação já existente
A OAB-SP recorda operações conjuntas realizadas recentemente entre a Receita Federal e o U.S. Customs and Border Protection para interceptação de armas e drogas, ressaltando que a decisão de Washington “coloca em risco a continuidade desses trabalhos”.
Avaliação da entidade
Segundo a comissão, classificar facções criminosas brasileiras como terroristas “afasta-se dos mecanismos mais eficazes” de enfrentamento ao crime organizado e pode “instrumentalizar politicamente” o tema da segurança pública.
Defesa de autonomia nacional
O comunicado sustenta que o combate às organizações deve priorizar ações de inteligência, capacitação policial e controle de armas – estratégias que, de acordo com a OAB-SP, contam com maior apoio da população brasileira.
“Cabe à OAB, como guardiã do Estado Democrático de Direito, alertar quando iniciativas, ainda que bem-intencionadas, ameacem os instrumentos legítimos e eficazes de que o Brasil dispõe para enfrentar o crime organizado sem abrir mão de sua autonomia”, conclui a nota.
Com informações de Gazeta do Povo
