Brasília, 10 de abril de 2024 – O ministro Kassio Nunes Marques, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revogou nesta semana a restrição imposta em 2022 pelo então presidente da Corte, Alexandre de Moraes, e voltou a permitir que advogados realizem sustentações orais durante o julgamento de decisões individuais.
A liberação foi discutida pelo plenário na sessão da última terça-feira (9), quando o tribunal analisava um pedido de censura apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra a divulgação de uma pesquisa eleitoral. A partir de agora, defensores poderão falar por até cinco minutos em processos que envolvam liminares, tutelas de urgência e referendos de medidas provisórias.
A proibição havia sido adotada em agosto de 2022, em meio ao período eleitoral, sob o argumento de que não existia previsão regimental para manifestações orais nesses casos. A regra restringiu a participação dos advogados justamente em decisões que trataram, entre outros temas, do processo que resultou na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A limitação foi mantida pela ministra Cármen Lúcia, que presidiu o tribunal após Moraes. Com a mudança anunciada por Nunes Marques, o TSE retoma a prática de permitir sustentações em fases preliminares dos processos.
Nunes Marques comandará o tribunal no ciclo eleitoral de 2026, ano em que Flávio Bolsonaro é cotado como possível pré-candidato à Presidência da República. Nos bastidores, o novo presidente do TSE defende menor intervenção do Judiciário nas disputas políticas, embora mantenha o discurso de vigilância sobre eventuais excessos.
Decisões do TSE durante a gestão de Moraes, como a remoção de conteúdos classificados como desinformação, foram alvo de críticas de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Recentemente, medidas envolvendo pesquisas de opinião também provocaram questionamentos de diferentes correntes políticas.
Com a revogação da restrição, o tribunal volta a abrir espaço para a participação direta da advocacia em julgamentos que envolvam decisões monocráticas, alterando orientação que vigorava desde as eleições de 2022.
Com informações de Direita Online
