Brasília — 17/04/2026
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (17) que somente uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seguirá tramitando para tratar do fim da jornada de trabalho 6×1, apesar do projeto de lei com urgência constitucional encaminhado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Quem define o rito sou eu”, diz Motta
Em entrevista à GloboNews, Motta declarou que respeita a prerrogativa do Executivo de apresentar projetos com urgência, mas reforçou que a condução da pauta cabe à Presidência da Câmara. “Essa tramitação já está definida por mim que será por PEC”, enfatizou.
Prioridade eleitoral e calendário apertado
A extinção da escala 6×1 — considerada uma das vitrines da campanha de Lula à reeleição — pode ter o cronograma comprometido pela tramitação mais longa de uma emenda constitucional. Mesmo assim, Motta disse ter compromisso de levar a PEC ao plenário ainda no primeiro semestre, antes do recesso imposto pelas eleições municipais de outubro.
Próximos passos no Congresso
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), a oposição pediu prazo adicional para analisar o texto na quarta-feira (15), adiando a discussão para a última semana do mês. Caso aprovada, a matéria seguirá para comissão especial que ouvirá sociedade civil, empregadores, sindicatos e especialistas. Depois, precisará de quórum qualificado de 3/5 (342 votos) em dois turnos no plenário da Câmara antes de ir ao Senado.
Reunião com o Planalto
Motta tem encontro agendado com o ministro José Guimarães (Relações Institucionais) para comunicar que o projeto de lei do governo não avançará. Segundo o deputado, “não se pode aprovar proposta de grande alcance a toque de caixa”.
Conteúdo da PEC
A proposta reúne textos de Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP). Um prevê quatro dias de trabalho por semana; outro, redução da carga para 36 horas semanais. Parlamentares também debatem a possibilidade de limite de 40 horas semanais com descanso de dois dias.
Impacto econômico
O setor produtivo contesta a medida. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) calcula perdas de R$ 76,9 bilhões, sendo R$ 43,5 bilhões em serviços, R$ 25,4 bilhões na indústria e R$ 11,1 bilhões no comércio.
Somente após aprovação em Câmara e Senado a emenda poderá ser promulgada, viabilizando a mudança na jornada de trabalho.
Com informações de Gazeta do Povo
