O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira, 14 de abril de 2026, que a rede pública brasileira “não precisa de escola cívico-militar”. A declaração foi feita no Palácio do Planalto durante a cerimônia de sanção do Plano Nacional de Educação (PNE).
“Isso aqui é um retrato do que nós conseguimos fazer, não contra, mas para mostrar que o Brasil não precisa, na sua educação pública e gratuita, de uma escola cívico-militar”, disse o presidente ao assinar a nova lei.
Extinção do Pecim
Em 2023, o governo Lula encerrou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), criado na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Após o fim do programa federal, governadores de vários estados lançaram iniciativas próprias para manter o modelo.
Carreira militar é exceção, diz Lula
Lula ressaltou que a formação cívico-militar deve ser limitada a quem pretende seguir carreira nas Forças Armadas. “Quando uma menina ou um menino resolverem seguir a sua carreira militar, eles vão se preparar militarmente. Mas, enquanto quiserem estudar, têm que estudar a mesma coisa que estudam 220 milhões de brasileiros sob a orientação do Ministério da Educação”, destacou.
Metas do PNE valem para qualquer governo
O presidente também frisou que o PNE deve ser cumprido por todos, independentemente da filiação partidária. “Temos a responsabilidade de não permitir ninguém, do partido que seja, de não exercitar o que está previsto no Plano Nacional de Educação”, afirmou.
Com informações de Gazeta do Povo
