A Corte Suprema de Cassação da Itália volta a se reunir nesta quarta-feira (1º), em Roma, para analisar um novo pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. A solicitação foi encaminhada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e baseia-se na condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
O processo se refere a um episódio registrado na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli discutiu com um homem nas ruas do bairro dos Jardins, em São Paulo, sacou uma arma e o perseguiu. Pelo caso, o STF fixou pena de cinco anos e três meses de prisão.
No dossiê enviado às autoridades italianas, o governo brasileiro incluiu garantias exigidas para uma eventual entrega da ex-parlamentar, além de cópias da decisão definitiva do STF. Segundo a AGU, o pedido observa o Tratado de Extradição entre Brasil e Itália e segue as normas internacionais de cooperação penal. O procedimento tramita sob sigilo.
Esta é a segunda tentativa brasileira de levar Zambelli de volta ao país. Em maio, a Corte de Cassação rejeitou pedido ligado ao processo sobre invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e determinou a libertação imediata da ex-deputada. Na decisão de 11 de junho, os magistrados italianos apontaram quebra do princípio da imparcialidade no julgamento do STF, citando a atuação do ministro Alexandre de Moraes como “juiz e vítima”.
Naquele entendimento, os juízes italianos elencaram três condições para qualquer extradição: cumprimento da pena exclusivamente na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, acesso irrestrito à defesa e ao consulado da Itália, além do envio periódico de informações sobre o estado de saúde da detenta à embaixada italiana.
O novo processo tem relatoria do ministro Gilmar Mendes, responsável por repassar à AGU as garantias solicitadas pelo governo italiano para uma eventual transferência de Carla Zambelli ao sistema penitenciário brasileiro.
Com informações de Direita Online
