Brasília – O dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que autoriza o ministro do Trabalho a assumir processos de fiscalização – prática conhecida como “avocação” – provocou atrito entre Luiz Marinho e auditores responsáveis pelo combate ao trabalho análogo à escravidão.
Desde setembro de 2025, uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) questiona a constitucionalidade desse trecho da lei. A petição afirma que Marinho utilizou o mecanismo para reverter 15 autos de infração por trabalho escravo contra a JBS, dos empresários Joesley e Wesley Batista, mesmo após esgotados todos os recursos administrativos da companhia.
Crise institucional
Na ação, entidades de fiscalização alegam que a intervenção ministerial causou “crise institucional sem precedentes” e aponta “clara intenção de interferência política” que, segundo elas, enfraquece a Auditoria-Fiscal do Trabalho.
Outros casos contestados
O clima de tensão se agravou após dois episódios semelhantes:
- Novembro de 2025 – O ministro anulou multa aplicada à Associação Comunitária de Produção e Comercialização do Sisal (Apaeb), fundada pelo ex-prefeito petista de Valente (BA), Ismael Ferreira.
- Abril de 2026 – Marinho interveio em auto de infração contra a LCM Construção, investigada pela Polícia Federal por suspeita de superfaturamento e formação de cartel. A empresa, que soma R$ 8,3 bilhões em contratos públicos, nega irregularidades.
A Apaeb acusou os fiscais de ignorarem argumentos sobre inexistência de vínculo direto com os trabalhadores. Relatório de inspeção, no entanto, concluiu que havia subordinação típica de relação empregatícia.
Reclamações internas
Auditores ouvidos pela reportagem relataram também a anulação, por ordem do ministro, de débitos do FGTS de empresas de transporte no ABC paulista. O sindicato da categoria tenta levar as reclamações ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, apontando que Marinho estaria distante de temas como pejotização, escala 6×1 e “uberização”.
JBS optou por não se manifestar. A reportagem solicitou posicionamento da LCM Construção, de Ismael Ferreira e do Ministério do Trabalho, que ainda não responderam.
Com informações de Gazeta do Povo
