O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (15) que a pauta de votações do plenário será destravada ainda nesta semana. A liberação abre caminho para a análise de dois projetos de destaque: o que tipifica a misoginia como crime na Lei Antirracismo e o que viabiliza o fim da escala de trabalho 6×1.
Os líderes partidários se reúnem na manhã de terça-feira (16) para definir a ordem das votações. Na ocasião, o relator da proposta sobre jornada de trabalho, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), apresentará seu parecer detalhando as alterações na legislação necessárias para extinguir a escala 6×1.
Misoginia na Lei Antirracismo
Já aprovado pelo Senado, o projeto que criminaliza atos de discriminação, menosprezo ou violência contra mulheres aguarda parecer final de um grupo de trabalho na Câmara. A coordenadora do colegiado, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), entregou relatório com ajustes ao texto original, que será votado pelo grupo também na terça (16).
A proposta inclui a misoginia na Lei Antirracismo e estabelece pena de dois a cinco anos de prisão para casos de injúria motivada por gênero. A punição aumenta quando o crime for praticado por duas ou mais pessoas. O texto prevê ainda a suspensão temporária de perfis em redes sociais utilizados para a prática dessas condutas.
Fim da escala 6×1
A discussão sobre a jornada de trabalho ganhou urgência após impasse entre o Executivo e a Câmara. Embora os deputados já tenham aprovado uma Proposta de Emenda à Constituição sobre o tema, o governo enviou um projeto de lei com pedido de urgência que acabou travando a pauta.
Sem a retirada da urgência pelo Planalto, Motta decidiu levar o texto a plenário. A votação deve desbloquear outros assuntos de interesse da Casa, como o aumento do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).
Se aprovada pelos deputados, a proposta seguirá para o Senado. Caso os senadores não concluam a análise dentro do prazo regimental, a pauta da Casa Alta também poderá ficar suspensa.
Com informações de Gazeta do Povo
