Funcionários da Rádio e TV Justiça cruzaram os braços nesta segunda-feira (15) para cobrar o pagamento de salários, benefícios e demais direitos trabalhistas em atraso. A paralisação atinge profissionais contratados pela Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac), terceirizada responsável pela operação dos canais ligados ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Os trabalhadores exigem a quitação de folhas de pagamento, tíquete-alimentação, dez meses de depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e verbas rescisórias ainda não liberadas. Segundo o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF), a interrupção pode comprometer transmissões de julgamentos, sessões e programas diários, afetando o serviço público de informação prestado pelas emissoras.
O STF informou, por meio de nota, que mantém em dia os repasses previstos no contrato e atribuiu à Fundac a responsabilidade pelos débitos trabalhistas. A Corte acrescentou que adota “medidas administrativas” para regularizar a situação. A fundação não se pronunciou.
Contrato perto do fim
A crise ocorre a menos de dois meses do término do contrato atual: desclassificada na última licitação, a Fundac deixará o serviço em 31 de julho, quando uma nova empresa assumirá a gestão. Em comunicado, a Associação Brasileira de Agências de Comunicação (Abracom) criticou o uso da modalidade pregão para contratar serviços especializados de comunicação na administração pública.
Efeitos imediatos
Entre as primeiras consequências da greve está a suspensão do telejornal “Justiça Agora”, que não foi ao ar pela manhã. Outros programas previstos também ficaram fora da grade. Equipes reduzidas permanecem em atividade para garantir o funcionamento técnico mínimo das emissoras.
Pela manhã, trabalhadores realizaram protesto em frente a um dos prédios do Supremo, empunhando cartazes que acusavam a Fundac de calote. O sindicato pede que o STF retenha valores devidos à fundação e os utilize diretamente para quitar verbas rescisórias ao fim do contrato, alegando falhas de fiscalização.
A paralisação pode comprometer ainda a transmissão, nesta terça-feira (16), às 14h, do julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pela Primeira Turma do STF, no qual ele responde por acusação de coação no curso do processo.
Com informações de Gazeta do Povo
