Brasília — Entre 1º de janeiro e 15 de junho de 2026, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) desembolsou R$ 178 milhões em campanhas de publicidade institucional do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O valor foi levantado pelo Partido Liberal (PL) em dados oficiais e motivou uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por suposto descumprimento do teto de gastos no primeiro semestre do ano eleitoral.
O processo, protocolado em 24 de junho, ficou sob relatoria do ministro André Mendonça. Segundo o PL, o limite legal teria sido excedido em R$ 42 milhões. A lei determina que o teto para o período se baseia na média mensal das despesas dos três anos anteriores, corrigida pelo IPCA e multiplicada por seis.
R$ 1 bilhão desde 2023
Nos três anos e meio do atual mandato, as despesas da Presidência com propaganda somam quase R$ 1 bilhão. Os valores divulgados pelo PL apontam:
- 2023: R$ 175,9 milhões
- 2024: R$ 234,9 milhões
- 2025: R$ 365,7 milhões
- 2026 (até 15/6): R$ 178 milhões
Os recursos bancaram veiculações em televisão, rádio, jornais, revistas, internet e plataformas de streaming. O levantamento não considera gastos de ministérios nem de estatais.
Temas mais divulgados em 2026
As campanhas, todas identificadas com o slogan “Governo do Brasil, do lado do povo brasileiro”, abordaram 49 temas. Os cinco que mais consumiram verba em 2026 foram:
- Campanha de fim de ano de 2025: R$ 36 milhões
- Balanço do governo e panoramas estaduais: R$ 32 milhões
- Ações de oportunidade (campanhas permanentes): R$ 28 milhões
- Isenção de Imposto de Renda até R$ 5 mil: R$ 17 milhões
- Governo Presente nos Estados: R$ 12 milhões
No período, a Secom veiculou 1.454 anúncios em diferentes formatos, incluindo redes sociais, vídeos e depoimentos de beneficiários de programas federais. Uma das peças faz alusão às indicações brasileiras ao Oscar ao mencionar a fictícia categoria “melhor vitória do povo”.
Defesa da Secom
Em nota, a Secom declarou que “atua em estrita observância à legislação eleitoral” e que “todos os limites aplicáveis às despesas com publicidade institucional vêm sendo plenamente cumpridos”. O órgão afirmou ainda que prestará os esclarecimentos “no foro competente”.
Com informações de Gazeta do Povo
