No último dia de sessões antes do recesso, a Suprema Corte dos Estados Unidos confirmou nesta terça-feira (30) a garantia de cidadania automática a quem nasce em solo norte-americano, rejeitou contestações a leis estaduais que impedem mulheres transgênero de competir em esportes femininos e derrubou limites a gastos coordenados de partidos em campanhas eleitorais.
Cidadania por nascimento mantida
Por 6 votos a 3, o tribunal rejeitou a ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump, em janeiro de 2025, que determinava a não concessão de cidadania a crianças nascidas no país cujos pais não fossem cidadãos nem residentes permanentes. A maioria, redigida pelo presidente da Corte, John Roberts, afirmou que a 14ª Emenda, aprovada em 1868, continua assegurando a cidadania a todas as pessoas nascidas sob jurisdição dos Estados Unidos. “Hoje, honramos essa promessa”, escreveu Roberts.
Esportes femininos restritos a mulheres biológicas
Em decisão unânime (9 a 0), os ministros validaram leis da Virgínia Ocidental (2021) e de Idaho (2020) que proíbem mulheres transgênero de participar de equipes femininas. O relator Brett Kavanaugh destacou que, de acordo com o Título IX e a cláusula de igual proteção da 14ª Emenda, os estados podem estabelecer critérios baseados em sexo biológico para preservar a competitividade e a segurança das atletas. As três juízas do bloco progressista concordaram com o resultado, mas divergiram sobre a análise da igualdade de proteção no caso da Virgínia Ocidental.
Limites a despesas partidárias caem
Por 6 votos a 3, a Corte anulou tetos fixados na década de 1970 para os valores que partidos podem desembolsar em coordenação com candidatos ao Congresso e à Presidência. A ação foi movida em 2022 por políticos republicanos, entre eles J.D. Vance, então candidato ao Senado e atualmente vice-presidente dos EUA. As restrições derrubadas variavam conforme o cargo em disputa e a população do estado onde ocorria a eleição.
As decisões foram anunciadas no encerramento do período de trabalhos do tribunal, que agora entra em recesso.
Com informações de Gazeta do Povo
