Brasília – O Palácio do Planalto e a Câmara dos Deputados decidiram postergar para 2027 a análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que trata da regulamentação do trabalho realizado por motoristas e entregadores de aplicativos no país.
O pedido de adiamento partiu da Presidência da República e foi apresentado ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e ao relator da matéria, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). Com o acordo, o texto sai da pauta e só voltará a ser discutido na próxima legislatura.
Divergências sobre remuneração
A principal fonte de impasse é o modelo de pagamento proposto. Uma das sugestões, defendida pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, estabelecia valor mínimo de R$ 10 por corrida ou entrega. A iniciativa enfrentou forte resistência de parlamentares, que temem aumento no preço final para os usuários e eventual queda na demanda pelos serviços.
Reação de trabalhadores e empresas
Além do debate no Congresso, entregadores e motoristas organizaram protestos, classificando o texto como “PLP dos Patrões”. As plataformas digitais também apontaram riscos de elevação de custos e questionaram a criação de novas obrigações sem consenso com o setor.
Mercado segue sem regras unificadas
Com a retirada temporária do projeto, permanece a indefinição jurídica em um segmento que movimenta bilhões de reais e envolve milhões de trabalhadores. Atualmente, as empresas operam sob normas dispersas, enquanto os profissionais continuam sem garantias claras de renda, proteção social ou condições de trabalho mínimas.
O texto em discussão mantinha os prestadores como autônomos, sem vínculo empregatício, mas previa a criação de seguros e critérios de remuneração. O governo pretende utilizar o período até 2027 para negociar uma versão que concilie interesses de Congresso, empresas e trabalhadores, reduzindo o risco de disputas judiciais e impactos negativos no setor.
Com informações de Direita Online
