Brasília – O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), declarou na quinta-feira (16) que o governo federal não pretende criar novas desonerações da folha de pagamento para atenuar os impactos do possível fim da escala 6×1. Segundo o ministro, o País não dispõe de margem fiscal para ampliar incentivos que já somam cerca de R$ 1 trilhão.
“O País não aguenta mais desoneração”, afirmou Guimarães em entrevista coletiva. A posição reforça o que já havia sido dito pelo titular do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, de que não haverá socorro financeiro às empresas caso a jornada semanal seja reduzida.
Transição gradual em debate
Apesar de descartar a compensação, Guimarães admitiu a possibilidade de discutir um período de transição. Ele citou o modelo adotado no Chile, que reduz a carga horária de forma escalonada até 2027, como exemplo que poderia inspirar o Brasil.
Tramitação no Congresso
O fim da escala 6×1 está em análise por meio de duas iniciativas: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei com urgência constitucional enviado pelo Executivo. Embora tratem do mesmo tema, os textos seguem ritos diferentes e não podem ser unificados.
Na sexta-feira (17), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), avisou que a matéria continuará tramitando como PEC, o que tende a alongar o debate. Já na quarta-feira (15), deputados da oposição pediram mais tempo para analisar o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), adiando a discussão para a última semana de abril.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer ver a mudança aprovada até maio, mês em que se comemora o Dia do Trabalhador. Caso o texto avance na CCJC, será criada uma comissão especial para ouvir representantes da sociedade civil, do setor produtivo, técnicos e parlamentares. Depois, a PEC precisará do apoio de 3/5 dos deputados (342 votos) em dois turnos antes de seguir para o Senado.
Com informações de Gazeta do Povo
