Brasília — 17/06/2026, 18h15. O desgaste público entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), escancarou a dificuldade do governo em formar maioria no Congresso e levou o Palácio do Planalto a recorrer com frequência crescente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar projetos considerados prejudiciais às contas públicas.
Derrotas legislativas e caminho judicial
Analistas notam um padrão: sempre que a base governista é superada em votações decisivas, auxiliares do Executivo buscam respaldo no Judiciário. Segundo o cientista político Leonardo Barreto, a prática tende a se intensificar em ano eleitoral. “Sem diálogo com o Congresso, a dependência do STF cresce; em 2026, isso ocorrerá também para temas ligados à eleição”, avaliou.
Refis do Agro vira símbolo do impasse
O caso mais recente envolve o Projeto de Lei 5.122/2023, conhecido como Refis do Agro, aprovado pelo Senado em 10 de junho. O texto autoriza o uso do Fundo Social do Pré-Sal para renegociar dívidas de produtores rurais afetados por crises climáticas e geopolíticas.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, calcula impacto de até R$ 140 bilhões ao Tesouro nos próximos anos, enquanto o deputado Pedro Lupion (PP-PR), que preside a Frente Parlamentar da Agropecuária, fala em R$ 3,5 bilhões por ano, argumentando que boa parte dos débitos é com bancos privados.
Mesmo antes de o projeto concluir a tramitação, o ministro do STF Gilmar Mendes usou as redes sociais para defender a derrubada de qualquer iniciativa que, em sua visão, fira a responsabilidade fiscal.
Outras propostas com alto custo
Além do Refis do Agro, três matérias consideradas “pautas-bomba” pelo Ministério da Fazenda avançam no Senado:
- PEC 14/2021 – reduz a idade mínima de aposentadoria para agentes de combate às endemias;
- PL 1.365/2022 – eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.600 em 20 horas semanais;
- Proposta de jornada 6×1, prioridade do Planalto, cuja análise emperrou após o conflito com Alcolumbre.
Integrantes do governo admitem nos bastidores que, caso aprovadas, as medidas também poderão ser questionadas no STF.
Como começou o racha
A crise ganhou corpo em abril, quando o Senado rejeitou, por 42 votos a 34, a indicação de Jorge Messias para a vaga aberta no STF com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso. O nome era defendido por Lula, mas Alcolumbre preferia o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A derrota expôs o Planalto e azedou as relações.
Desde então, o presidente do Senado passou a colocar em pauta projetos de forte impacto fiscal. Para Leonardo Barreto, Alcolumbre também se sente pressionado por investigações ligadas ao caso Master e vê no STF um possível escudo.
O que dizem os parlamentares
Para o senador Eduardo Girão (Novo-CE), a estratégia do Executivo de “judicializar tudo” enfraquece o processo legislativo. Lideranças governistas procuradas – Jaques Wagner (PT-BA), Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Lindbergh Farias (PT-RJ) – não responderam até o fechamento desta reportagem.
No momento, o Refis do Agro aguarda nova análise na Câmara. A bancada do agronegócio pressiona o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para votar o texto antes do lançamento do Plano Safra 2026/2027, previsto para o início de julho.
Sem maioria estável no Congresso, o governo petista mantém a aposta no STF para conter projetos que ampliam gastos, numa tensão que deve se manter até as eleições de outubro.
Com informações de Gazeta do Povo
