O Departamento de Justiça dos Estados Unidos ingressou, na quarta-feira (1º), com uma ação na Corte Federal do Distrito Central da Califórnia para suspender a nova lei estadual que proíbe a venda de pistolas semiautomáticas consideradas fáceis de converter para disparo automático. A iniciativa, liderada pelo governo do presidente Donald Trump, sustenta que a regra viola a Segunda Emenda da Constituição norte-americana.
A legislação, em vigor desde o mesmo dia, impede revendedores autorizados de comercializar armas que possuam um tipo específico de mecanismo interno apontado pelo estado como facilitador da conversão ilegal. Embora a norma não cite marcas, o governo federal afirma que o texto atinge diretamente pistolas Glock e modelos equivalentes, razão pela qual tem sido chamado de “Glock Ban”.
Além de contestar o novo veto, o processo pede que a Justiça barre o Handgun Roster – lista que define quais pistolas podem ser vendidas legalmente na Califórnia. Segundo a ação, os critérios técnicos exigidos pelo estado, como indicador de munição na câmara e dispositivo que bloqueia o disparo sem carregador, restringem o acesso a armas comuns em outras partes do país.
“A Segunda Emenda é um direito sagrado pertencente a todos os americanos, inclusive aos da Califórnia”, declarou o procurador-geral interino Todd Blanche ao anunciar a ação. Para o governo, pistolas Glock são amplamente usadas para defesa pessoal e, portanto, não podem ser proibidas.
Em nota, o gabinete do procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, defendeu a legislação, alegando que as regras de segurança contribuíram para reduzir mortes por arma de fogo no estado e servem de modelo nacional no combate à violência armada.
Entidades favoráveis ao porte de armas comemoraram o processo. Adam Wilson, diretor da Gun Owners of California, afirmou que o estado tenta proibir “uma das armas mais comuns do país” e advertiu que o mesmo argumento poderia ser usado para vetar outros tipos de armamento.
O governo federal pede que a corte declare a lei inconstitucional e impeça sua aplicação em todo o território californiano.
Com informações de Gazeta do Povo
