Brasília – A Associação Civitas para Cidadania e Cultura entrou nesta terça-feira (5) com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1324) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da sessão do Senado que rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma cadeira na Corte.
No pedido, a entidade sustenta que a deliberação ocorrida em plenário foi um “simulacro institucional” marcado por “desvio de finalidade” e solicita liminar para suspender de imediato os efeitos da votação. A Civitas requer ainda que o Senado seja obrigado a realizar nova apreciação, desta vez em votação nominal — atualmente o procedimento é secreto.
O ministro Luiz Fux foi sorteado relator da ação. Segundo a peça, “não cabe ao Judiciário substituir a vontade política do Senado, mas cabe a este Supremo Tribunal Federal anular atos onde a vontade política se transmuda em vício de legalidade por manipulação”.
Previsão de resultado e suspeita de acordo prévio
Para fundamentar a denúncia de irregularidades, a associação cita a fala do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), minutos antes da divulgação oficial do resultado. Durante a transmissão ao vivo, microfones da Mesa Diretora captaram Alcolumbre afirmando ao líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA): “Acho que ele vai perder por oito”. O placar final confirmou a previsão: 42 votos contrários e 34 favoráveis; Messias precisava de pelo menos 41 apoios.
Na avaliação da Civitas, a coincidência evidencia “ajuste prévio” entre parlamentares, esvaziando o caráter deliberativo da sessão e configurando “vício de vontade”.
Contraste com parecer da CCJ
O pedido encaminhado ao STF ressalta que, horas antes do resultado em plenário, Messias teve “reputação ilibada” e “notável saber jurídico” reconhecidos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após oito horas de sabatina. Para a entidade, a rejeição posterior não buscou verificar requisitos constitucionais, mas aplicar “veto ideológico e punitivo” contra um membro do Poder Executivo.
A associação conclui que manter o resultado deixaria a composição do Supremo “refém de bastidores”, em detrimento da transparência e da moralidade pública, e solicita a declaração de nulidade absoluta da sessão.
Com informações de Gazeta do Povo
