A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que buscava a investigação do colega André Mendonça. O motivo é a suspeita de irregularidades na condução dos casos Master e INSS.
Em sua manifestação, a PGR argumentou que os relatórios de inteligência da Polícia Federal utilizados por Moraes não têm valor probatório suficiente para embasar uma apuração. O documento foi enviado ao presidente do STF, Edson Fachin, em sigilo, no último dia 17 de outubro.
A informação foi inicialmente divulgada pela TV Globo e confirmada pela Gazeta do Povo. O embate começou quando Mendonça decidiu retirar o sigilo de mensagens trocadas entre Moraes e Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, enviadas em setembro.
Em resposta a essa situação, Moraes usou os relatórios da PF para acusar Mendonça de “abuso de autoridade”, alegando quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a grupos políticos específicos. Fachin, ao assumir o caso, solicitou a manifestação da PGR sobre os relatórios.
O procurador-geral, Paulo Gonet, não encontrou evidências que justificassem uma investigação formal contra Mendonça, ressaltando que a decisão final sobre a apuração é de competência do plenário do STF. Além disso, a PGR destacou que possíveis crimes de responsabilidade devem ser analisados pelo Senado.
Os documentos mencionados por Moraes trazem em seus cabeçalhos a ressalva de serem “sem valor probatório”. Os relatórios, que não têm assinaturas, foram elaborados para avaliar riscos e cenários operacionais da atuação de Mendonça como supervisor judicial das Operações Sem Desconto e Compliance Zero.
No contexto das “advertências de método”, os analistas da PF foram claros ao indicar que o material não tinha finalidade acusatória judicial ou administrativa, afirmando: “Este documento não imputa infração a magistrado nem a qualquer autoridade”.
Fachin decidiu encaminhar os casos Master e INSS à presidência do STF, mas ainda não se definiu se as investigações serão retomadas com Mendonça ou se um novo relator será designado. O pedido de investigação deveria ter sido analisado pelo STF em 23 de setembro, mas a sessão foi adiada após o ministro Flávio Dino solicitar vista do processo.
Na reunião do dia 15 de setembro, os ministros discutiram as mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes, marcada por debates acalorados e trocas de acusações. Durante a sessão, o ministro Gilmar Mendes sugeriu que Moraes e Mendonça fossem julgados simultaneamente, mas essa questão não foi concluída.
Fonte: Gazeta Do Povo.
