A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrária ao pedido de investigação do ministro André Mendonça por abuso de autoridade, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 19. O procurador-geral, Paulo Gonet, destacou que a conduta do magistrado não se enquadra em nenhum tipo penal previsto na Lei de Abuso de Autoridade.
Gonet afirmou que “a representação, contudo, não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido por algum tipo da Lei de Abuso de Autoridade”. O parecer foi solicitado pelo presidente do STF, Edson Fachin, após o ministro Alexandre de Moraes pedir a investigação de Mendonça.
As acusações de Moraes incluem a alegação de que Mendonça atuou de maneira parcial nas investigações relacionadas ao Banco Master, com a intenção de incriminá-lo. Além disso, Moraes indicou indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento político por parte de Mendonça.
Em sua análise, Gonet também esclareceu que os relatórios que Mendonça requisitou à Polícia Federal não possuem valor probatório, afirmando que “não podem ser considerados provas ilícitas, até porque provas não são”.
A tensão entre os ministros teve início em 1º de setembro, quando Mendonça, relator do caso, decidiu retirar o sigilo de um relatório da PF, que continha informações sobre 50 mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e um número atribuído a Moraes, antes da prisão do empresário em novembro de 2025.
Dois dias após a divulgação do relatório, Moraes formalizou o pedido de investigação contra Mendonça, alegando interferência irregular nas apurações policiais e direcionamento das investigações por motivos pessoais e políticos.
Essa disputa entre os ministros do STF se intensifica em um momento delicado para a corte, onde questões de ética e imparcialidade estão em evidência.
Fonte: Revista Oeste.
