O governo federal decidiu prorrogar por mais 30 dias a isenção de tributos federais sobre a gasolina e o etanol hidratado, que agora é válida até 9 de dezembro. A medida também mantém o subsídio de R$ 0,428 por litro de etanol para produtores e cooperativas do setor.
A assinatura do Decreto 13.159/2026 foi feita pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), na última segunda-feira (9), e a norma foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União.
Com essa prorrogação, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e comercialização da gasolina permanecem zeradas, assim como a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis). No entanto, é importante ressaltar que a medida não se aplica à gasolina de aviação.
No que diz respeito ao etanol, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins também continuam zeradas. A redução tributária representa R$ 0,19 por litro de etanol e R$ 0,89 por litro de gasolina A, considerando as alíquotas anteriores às medidas adotadas em 2026.
O impacto fiscal da prorrogação é estimado em R$ 2,76 bilhões para o período de 30 dias. Além disso, o subsídio ao etanol deve gerar um custo adicional de R$ 813,41 milhões, totalizando aproximadamente R$ 3,57 bilhões em perdas de arrecadação.
De acordo com o Ministério da Fazenda, essa continuidade nas isenções é uma resposta ao aumento dos preços internacionais do petróleo, exacerbado por fatores como o conflito no Oriente Médio. As dificuldades no mercado externo elevaram os custos dos combustíveis e ampliaram as margens de refino, gerando uma diferença significativa entre os preços internacionais e os praticados por produtores locais.
O subsídio de R$ 0,428 por litro de etanol visa garantir a competitividade desse biocombustível em relação à gasolina, que também recebe incentivos fiscais. Essa ajuda é direcionada a produtores e cooperativas que atuam no fornecimento do combustível para o consumo final.
Fonte: Gazeta Do Povo.
