Um conjunto de organizações da sociedade civil exigiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os parlamentares priorizem o combate aos supersalários do funcionalismo público. A declaração foi feita em um manifesto divulgado nesta segunda-feira (9).
Assinado por instituições como Instituto República, Associação Fiquem Sabendo, Livres, CLP – Centro de Liderança Pública, Transparência Brasil, Movimento Pessoas à Frente e Transparência Internacional Brasil, o documento aponta que, em 2025, o Brasil gastou R$ 24,3 bilhões além do teto salarial, atualmente fixado em R$ 46.366,19, afetando cerca de 67,3 mil servidores, principalmente no Judiciário.
As organizações destacam que essa quantia representa cerca de 39% do déficit primário do governo federal, que foi de R$ 61,7 bilhões, em um contexto em que a dívida líquida do setor público alcançou 65,3% do Produto Interno Bruto (PIB), o maior nível da história. “É inaceitável manter pagamentos acima do teto em um cenário de restrição orçamentária”, afirmaram.
O manifesto critica a falta de regras uniformes que favorecem uma minoria de servidores, corroendo a confiança dos 99% que cumprem suas funções dentro do teto. Eles ressaltam que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reafirmou o teto salarial mas permitiu pagamentos superiores para juízes e promotores, consolida um privilégio para essa pequena parcela do serviço público.
As entidades também se opuseram ao Projeto de Lei 2.721/2021, que tramita no Senado, por considerar que ele oferece diversas exceções ao teto e legitima pagamentos que custaram R$ 10,5 bilhões em 2024. O texto critica a ideia de elevar o teto como moeda de troca.
Por outro lado, as organizações apoiam os projetos de lei 3.401/2025 e 3.328/2025, em análise na Câmara dos Deputados, que buscam conter os excessos nos salários. O PL 3.328, de Tabata Amaral (PSB-SP), visa endurecer as regras para verbas indenizatórias e melhorar o controle fiscal, enquanto o PL 3.401, de Lindbergh Farias (PT-RJ), estabelece limites para a remuneração em nível nacional.
As entidades apresentaram 11 diretrizes para erradicar os supersalários, incluindo a necessidade de critérios claros e restritivos para classificação de verbas, a submissão ao teto de todas as parcelas remuneratórias, e a criação de mecanismos de transparência e auditoria rigorosa sobre pagamentos já realizados.
Fonte: Gazeta Do Povo.
