No Senado Federal, o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou nesta quarta-feira, 14, uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A proposta sugere a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e a responsabilização criminal de adolescentes a partir dos 14 anos em casos de crimes hediondos, tráfico de drogas e outros delitos graves.
Essa emenda retoma uma proposta anterior do senador Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência pelo PL, que foi apresentada em 2019. Marinho destaca que essa é uma oportunidade para o governo Lula se posicionar em relação ao endurecimento das leis, especialmente com a proximidade do segundo turno das eleições.
“Agora que Lula resolveu falar de segurança pública, vamos colocar as propostas na mesa”, afirmou Flávio. Ele enfatizou que a sua proposta está na pauta desde 2019 e que deseja ver o PT apoiando uma legislação mais rigorosa contra crimes hediondos e outros delitos. “Chega de discurso. Vamos ver quem realmente quer combater o crime”, completou.
A emenda 84 à PEC 18/2025 foi registrada com o apoio de outros senadores. A proposta altera o artigo 228 da Constituição, estabelecendo os 16 anos como limite geral para inimputabilidade penal e 14 anos para crimes mais graves, além de permitir que a legislação especifique outros casos.
Marinho argumenta que o atual sistema socioeducativo não está à altura da gravidade de certas condutas, especialmente considerando a crescente participação de jovens em crimes violentos. Ele também aponta que organizações criminosas exploram a inimputabilidade para recrutar adolescentes para atividades ilícitas.
Flávio Bolsonaro reforçou que o sofrimento das vítimas deve ser considerado, afirmando: “O crime cometido por um menor de idade não é um crime menor”. Ele destacou que a dor de uma mãe que perde um filho assassinado é a mesma, independentemente da idade do infrator.
A emenda traz de volta a proposta anterior de Flávio de 2019, que ainda aguarda relator na Comissão de Constituição e Justiça. Marinho citou uma pesquisa do Datafolha que indica que 79% dos brasileiros apoiam a redução da maioridade penal, apontando uma demanda social por maior rigor na responsabilização de adolescentes que cometem crimes sérios.
Com essa nova emenda, a oposição busca inserir a discussão sobre a maioridade penal na PEC da Segurança, que o governo pretende acelerar antes do fim da disputa eleitoral. Marinho criticou a movimentação do governo, cobrando que promessas de combate ao crime sejam acompanhadas de ações concretas na legislação. “Se o governo realmente quer enfrentar o crime organizado, terá a oportunidade de demonstrar isso com seu voto”, concluiu.
Fonte: Revista Oeste.
