O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou, nesta quarta-feira, 23, um pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para assegurar a proteção do sigilo profissional de advogados durante a Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master.
A solicitação surgiu após a divulgação de conversas entre Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, e seus advogados, incluindo uma mensagem onde um advogado menciona um agradecimento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O advogado Walfrido Warde, que representou Vorcaro até janeiro de 2026, teria comentado em uma conversa de janeiro de 2025 que Lula agradeceu por um whisky e enviou um abraço. O Palácio do Planalto, no entanto, nega que Lula tenha recebido presentes ou enviado recados a Vorcaro.
No documento enviado ao STF, a OAB enfatiza que a operação expôs publicamente informações sobre contratos de serviços jurídicos e comunicações entre advogados e seus clientes, o que pode comprometer a confidencialidade necessária para a prática da advocacia.
A OAB não busca impedir as investigações, mas defende que eventuais ilícitos devam ser apurados sem comprometer o sigilo profissional. A entidade ressalta que o acesso às informações obtidas em investigações não deve resultar na sua divulgação indiscriminada.
O pedido inclui a solicitação para que o STF estabeleça uma separação clara entre os dados que estão relacionados à investigação e aqueles que são protegidos pelo sigilo profissional, além de informações de indivíduos que não têm relação com o caso em questão.
Por fim, a OAB pede que as autoridades evitem a divulgação de conteúdo sigiloso que não seja pertinente à investigação, reforçando a necessidade de proteger a confidencialidade das comunicações e estratégias de defesa.
Fonte: Revista Oeste.
