O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fez um apelo ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para que sejam adotadas medidas que garantam a preservação do sigilo profissional entre advogados e seus clientes. O pedido foi protocolado no dia 23 de setembro e assinado pelo presidente da OAB, José Alberto Simonetti, juntamente com outros sete advogados.
A OAB expressou sua “preocupação institucional” em relação aos vazamentos de informações à imprensa, ressaltando que a obtenção legítima de dados durante investigações não justifica a violação do sigilo profissional. O documento enfatiza que o objetivo é assegurar que informações relevantes à investigação não levem à exposição de comunicações confidenciais e estratégias de defesa.
O pedido da OAB ocorre em um contexto delicado. Em 10 de setembro de 2026, Fachin solicitou ao ministro André Mendonça que retirasse o sigilo de uma parte dos autos da operação Compliance Zero. Essa decisão, no entanto, gerou críticas, pois muitos notaram que apenas uma fração do material foi desclassificada, levantando suspeitas sobre possíveis interesses de proteger nomes envolvidos.
O julgamento de uma petição que inclui um relatório sobre as relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master, estava agendado para 15 de setembro. O relatório revelou contratos de honorários entre Vorcaro e o escritório da esposa de Moraes, Viviane Barci. Com a proximidade do julgamento, alguns ministros pleitearam acesso ao celular de Vorcaro, mas Mendonça alertou que isso poderia desviar o foco do caso e comprometer investigações em andamento.
Apesar disso, os ministros conseguiram obter uma cópia dos dados em discos rígidos, e até agora cinco deles já receberam as informações. A partir daí, surgiram diversas reportagens revelando diálogos inéditos entre Vorcaro e seus advogados, incluindo conversas sobre uma reunião com o presidente Lula e interações com Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux.
A OAB do Rio de Janeiro, à qual Rodrigo Fux pertence, divulgou uma nota de apoio, afirmando que, após revisar os diálogos, não encontrou irregularidades, apenas práticas legítimas de advocacia. A Folha de São Paulo também noticiou outro diálogo revelando interações entre Vorcaro e Marcus Vinícius Furtado Coêlho, ex-presidente da OAB, sobre um caso no Supremo, envolvendo pagamentos significativos ao escritório de Coêlho.
O advogado Ciro Soares, mencionado em alguns diálogos, reagiu destacando a violação do sigilo entre advogado e cliente. A OAB-RJ reiterou a necessidade de garantir a proteção dessas comunicações em investigações.
Fonte: Gazeta Do Povo.
