A Assembleia Provincial de Punjab, no Paquistão, aprovou na segunda-feira, 27 de abril, o Projeto de Lei de Restrição ao Casamento Infantil de 2026, que eleva para 18 anos a idade mínima legal para o casamento de homens e mulheres.
O texto foi apresentado pelo ministro de Assuntos Parlamentares, Mian Mujtaba Shujaur Rehman, e já tinha recebido parecer favorável da Comissão Permanente de Governo Local e Desenvolvimento Comunitário em 13 de abril. A medida entrará em vigor após a assinatura do governador Saleem Haider Khan.
Idade mínima unificada
Com a nova legislação, Punjab se alinha às províncias de Sindh e Baluchistão e ao Território da Capital Islamabad, que também fixam 18 anos como limite mínimo. Khyber Pakhtunkhwa permanece como a única província sem regra semelhante.
A lei substitui o ato de 1929, que permitia o casamento de meninas a partir de 16 anos e de meninos aos 18. Além disso, determina que o interesse superior da criança seja prioridade em todas as etapas processuais, conforme emenda apresentada pelo legislador cristão Ejaz Alam Augustine.
Penas rigorosas e processo rápido
Casamento infantil passa a ser crime sem fiança e inadiável. Quem realizar, facilitar ou promover essas uniões poderá receber até sete anos de prisão e multa de até 1 milhão de rúpias (cerca de US$ 3.500).
- Registradores (nikah khawans): até um ano de prisão e 100 mil rúpias de multa se registrarem casamentos de menores.
- Adultos que se casam com menores: dois a três anos de prisão e multa de até 500 mil rúpias.
- Cohabitação após casamento infantil: é considerada abuso infantil e punida com cinco a sete anos de prisão e multa mínima de 1 milhão de rúpias.
- Pais ou responsáveis que permitirem o casamento: dois a três anos de prisão e multa de até 500 mil rúpias.
Todos os casos deverão ser julgados por Tribunais de Sessão em até 90 dias.
Debate intenso
A proposta enfrentou resistência de parlamentares que alegaram conflito com princípios islâmicos e costumes locais. A tentativa de devolver o texto à comissão foi rejeitada. A ministra da Informação, Azma Zahid Bokhari, defendeu o projeto lembrando que, antes dos 18 anos, cidadãos não podem firmar contratos e destacou riscos de saúde e de abuso ligados a casamentos precoces.
Reação de minorias cristãs e da sociedade civil
Organizações de defesa dos direitos cristãos saudaram a aprovação. Samson Salamat, do movimento Rawadari Tehreek, pediu atenção especial da polícia e do Judiciário a casos envolvendo meninas de minorias, frequentemente associadas a sequestros e conversões forçadas.
Tehmina Arora, diretora para a Ásia da ADF International, classificou a medida como “um marco para as meninas do Paquistão”, mas ressaltou que sua efetividade dependerá da aplicação consistente.
Em 22 de abril, especialistas independentes ligados ao Conselho de Direitos Humanos da ONU haviam exortado o Paquistão a elevar a idade mínima para casamento em todo o país e a criminalizar conversões religiosas forçadas.
O Paquistão ocupa o 8.º lugar na Lista Mundial da Perseguição 2026 da organização Portas Abertas, que cita casamentos forçados, sequestros e falhas de proteção legal entre os principais desafios para cristãos.
Com informações de Folha Gospel
