O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu, nesta sexta-feira, 23, a extinção da ação que envolve a abertura dos sigilos do senador Flávio Bolsonaro (PL) e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, argumentando que não há interesse processual nem matéria eleitoral pertinente.
O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, ressaltou que não existe base legal para a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesse caso, já que a decisão sobre a divulgação de informações deve ser tomada pelos próprios candidatos.
A defesa de Lula havia solicitado a intervenção do TSE para facilitar a divulgação de dados, mas o MPE contestou essa necessidade, afirmando que a Justiça Eleitoral não deve intervir em questões que não sejam estritamente eleitorais.
Na quinta-feira, 22, o ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, já havia afirmado que os candidatos têm a autonomia para decidir quais informações tornar públicas, sem a necessidade de uma ordem judicial.
Durante o debate eleitoral da Band, realizado no domingo, 18, Lula sugeriu que ambos os candidatos divulgassem registros dos últimos oito anos, e Flávio concordou em fazer o mesmo, desde que fossem estabelecidas certas condições.
Na quinta-feira, representantes das duas campanhas assinaram um compromisso para liberar informações bancárias, fiscais e dados sobre parentes e empresas associadas aos candidatos. Embora as defesas tenham enviado as procurações ao TSE, ainda não foi definida uma data para a publicação dos documentos. O pedido da equipe de Lula para que o TSE mediase o processo foi rejeitado.
Fonte: Revista Oeste.
