O ministro Alexandre de Moraes encaminhou um pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, solicitando o levantamento do sigilo da Petição 15.645, que está sob a relatoria de André Mendonça. Moraes argumenta que o conteúdo desse processo é fundamental para o julgamento da Petição 16.662, que investiga suspeitas envolvendo ele e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A sessão extraordinária está marcada para esta terça-feira, dia 15 de setembro.
No ofício assinado por Moraes, o ministro destaca a importância de que o conteúdo da Petição 15.645 seja disponibilizado a todos os integrantes da Suprema Corte antes do julgamento. “Solicito à Vossa Excelência que seja determinado o levantamento do sigilo da PET 15.645 e a disponibilização dos autos a todos os integrantes do colegiado, antes do referido julgamento”, escreve Moraes.
Após o pedido de Moraes, Fachin acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para se manifestar rapidamente sobre a solicitação. O presidente do STF também lembrou que o procedimento não estava listado entre os casos que a PGR havia destacado.
Na última sexta-feira, Fachin havia acolhido um pedido do vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, para levantar o sigilo da Petição 15.556, que investiga fraudes relacionadas à operação Compliance Zero, também sob a relatoria de Mendonça. Após essa decisão, o caso foi encaminhado à Presidência do STF.
A solicitação de Moraes não se limita ao levantamento do sigilo de um processo. Ele também foi um dos ministros que pediu acesso ao conteúdo do celular de Vorcaro, que foi apreendido na primeira fase da operação Compliance Zero, realizada em novembro do ano passado. O ministro Cristiano Zanin fez um novo pedido neste domingo, direcionado ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Fonte: Gazeta Do Povo.
