Uma parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defende que o julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria ocorra ainda em 2026, antes do recesso do Judiciário em dezembro. De acordo com informações do jornal O Globo, a expectativa é que o presidente da Corte, Edson Fachin, inclua o tema na pauta, dependendo da liberação do relator Alexandre de Moraes.
A Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional, pode possibilitar a redução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos de prisão por sua suposta participação em uma tentativa de golpe após as eleições de 2022. Os ministros acreditam que resolver essa questão seria mais factível do que a revisão criminal proposta pela defesa de Bolsonaro.
O julgamento da lei permitiria uma diminuição do tempo de prisão em regime fechado, sem que a condenação fosse anulada. Além disso, a discussão sobre a legislação pode contribuir para a reaproximação entre o STF e o Congresso, especialmente em um momento em que o Senado contará com um número significativo de parlamentares críticos à Corte.
A Lei da Dosimetria altera os critérios de cálculo e cumprimento das penas. Entre as principais mudanças, está a proibição da soma das punições por crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, quando cometidos em um mesmo contexto, além de estabelecer regras mais favoráveis para a progressão de regime.
O desfecho deste julgamento pode ter repercussões significativas no cenário político e judiciário brasileiro, especialmente em relação à relação entre os Poderes.
Fonte: Revista Oeste.
