A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), expressou preocupação com a elevada quantidade de ações relacionadas à campanha eleitoral em seu gabinete. Em sessão realizada no dia 22 de outubro de 2026, ela revelou que tem lidado com cerca de 40 a 50 processos diariamente, o que considera uma “judicialização excessiva”.
Durante o julgamento de um pedido de direito de resposta feito por Valdenice de Oliveira Meliga, conhecida como Val Meliga, contra uma propaganda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Estela destacou que a situação pode levar à inundação da Justiça Eleitoral por solicitações de terceiros que não estão diretamente envolvidos no processo eleitoral.
Val Meliga contestou uma propaganda que a associava a acusações de crimes, afirmando que a imagem dela foi utilizada de forma inadequada. Em sua fala, a ministra enfatizou que tais questões poderiam ser discutidas na Justiça comum, onde também é possível buscar indenizações.
O vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça, ressaltou que, apesar da sobrecarga de trabalho, é fundamental analisar os pedidos de pessoas afetadas por propagandas. A maioria do tribunal decidiu aceitar parcialmente o pedido de Val Meliga, determinando que sua imagem fosse desfocada na propaganda de Lula. Estela, no entanto, não concordou com essa decisão.
O cenário atual é alarmante: até o dia 21 de outubro, o TSE já havia recebido mais de 804 ações relacionadas à eleição presidencial, superando os 325 processos registrados no mesmo período em 2022 e os 388 de 2018. Essas ações incluem pedidos de retirada de publicações, alegações de propaganda irregular e denúncias de desinformação.
Estela também criticou a prática de apresentar demandas sobre o mesmo tema em diferentes esferas do Judiciário, o que pode resultar em decisões conflitantes entre a Justiça Eleitoral e a Justiça comum. Ela destacou a necessidade de discutir essas questões, especialmente no contexto das campanhas nacionais.
Fonte: Revista Oeste.
