O Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil, sob a gestão do governo Lula, pediu à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que inicie uma investigação sobre a Meta, empresa responsável pelas plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp. A solicitação se baseia em possíveis descumprimentos do Marco Civil da Internet, após relatos de mais de 1,1 mil bloqueios de contas e restrições de funcionalidades entre 25 de setembro e 13 de outubro.
A medida foi impulsionada por denúncias de organizações da sociedade civil que apontaram a falta de explicações claras para os usuários sobre os bloqueios e as reduções de alcance nas plataformas. Em uma nota técnica, a organização CTRL+Z informou que, no período mencionado, foram registrados mais de mil casos de restrições, enquanto o Observatório De Olho na Censura compila dados desde janeiro de 2026.
Os técnicos do ministério identificaram seis falhas nos processos de moderação da Meta. Entre elas, estão decisões sem justificativa ou possibilidade de recurso, remoções de conteúdos após denúncias em massa, redução de alcance sem aviso prévio e a aprovação de anúncios com desinformação. Para a Secretaria Nacional de Direitos Digitais, essas práticas podem infringir as diretrizes do Marco Civil, que exige transparência e comunicação adequada nas decisões de moderação.
O ministério também pediu que a ANPD obtenha informações sobre as regras de moderação da Meta, os procedimentos para tratar queixas e relatórios de transparência, além de esclarecimentos sobre como a empresa lida com denúncias e verifica anunciantes. Uma auditoria nos sistemas automatizados que controlam a moderação e distribuição de conteúdo também foi recomendada.
Com as eleições se aproximando, o ministério sugeriu que a ANPD considere medidas preventivas, como a preservação dos registros de casos e a revisão de restrições aplicadas sem justificativa. A proposta inclui a exigência de que decisões envolvendo veículos de comunicação e conteúdos políticos sejam fundamentadas e revisadas por humanos.
Essas ações visam esclarecer se a Meta está cumprindo as normas vigentes, embora os relatos apresentados não sejam, por si só, prova de infrações cometidas pela empresa.
Fonte: Revista Oeste.
