O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não permitir o acesso total aos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, para os demais ministros da Corte. Mendonça argumentou que a liberação irrestrita das informações poderia prejudicar investigações em andamento.
A decisão ocorreu em resposta ao pedido do ministro Cristiano Zanin, que solicitou ao presidente do STF, Edson Fachin, acesso aos dados para avaliar um relatório da Polícia Federal sobre mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e Vorcaro. Embora Mendonça já tivesse informado que o acesso integral não era viável, Zanin enviou um novo ofício reforçando o pedido.
O relator destacou que cabe a cada julgador decidir quais elementos são necessários para sua análise e que a preservação da cadeia de custódia se aplica ao material original, não a cópias. Mendonça reiterou que o aparelho original está sob custódia da Polícia Federal e que ele apenas possui uma cópia de segurança, mantida em envelope lacrado e intocada.
Em sua resposta, o ministro esclareceu que não há violação de igualdade entre os julgadores, já que todos têm acesso ao mesmo conjunto de informações. Ele enfatizou que a divulgação do material neste momento, com investigações ainda em curso, poderia comprometer o sigilo e a eficiência das ações penais, acarretando prejuízos aos procedimentos investigativos.
Além disso, Mendonça afirmou que as provas foram selecionadas pelas autoridades policiais de acordo com suas autonomias investigativas. Quanto ao acesso da defesa, ele explicou que advogados recebem cópias dos dados somente após a conclusão da extração.
Fonte: Gazeta Do Povo.
