O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar um inquérito que investigava o ex-deputado federal Daniel Silveira. A informação foi divulgada pela defesa do parlamentar nesta quinta-feira, 29 de outubro de 2026.
A decisão foi tomada no dia 28 de outubro, a partir de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a ausência de justa causa para a continuidade das investigações. O inquérito 4.928 investigava suspeitas de fraudes e crimes tributários relacionados à apreensão de dinheiro e veículos na casa de Silveira, ocorrida em fevereiro de 2023.
Com o arquivamento do caso, o advogado de Silveira, Michael Robert Silva Pinheiro, apresentou um pedido para a devolução de R$ 257 mil, com correção monetária, e solicitou a retirada das restrições judiciais sobre três veículos apreendidos. A defesa destacou que a decisão de Moraes não abordou a questão do destino dos bens, que continuam sob custódia.
A PGR, em seus pareceres, afirmou que as provas apresentadas eram frágeis e não demonstravam a intenção de fraudar a execução, nem comprovaram prejuízos relacionados ao pagamento de multas de uma Ação Penal anterior. Além disso, não foram identificados crimes que justificassem a suspeita de lavagem de dinheiro.
O inquérito envolveu diversas diligências, incluindo quebras de sigilo e análises de documentos financeiros e patrimoniais. A defesa de Silveira considerou que o arquivamento confirma a ausência de fundamentos para as acusações feitas contra ele.
A apreensão de dinheiro e veículos ocorreu durante a execução de um mandado de prisão preventiva contra Silveira, em fevereiro de 2023. O pedido de desbloqueio dos automóveis e a devolução dos valores ainda aguardam uma decisão judicial, e o arquivamento permite a possibilidade de novas investigações caso surjam novas evidências.
Fonte: Revista Oeste.
