O deputado Mendonça Filho (PL-PE), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa a redução da maioridade penal, afirmou que é a favor da responsabilização penal a partir dos 16 anos para todos os tipos de crimes. A declaração foi feita na véspera de uma nova reunião da comissão especial que analisa a PEC 32/2015, marcada para esta terça-feira, 3, às 14h.
Na ocasião, Mendonça destacou a importância de avançar nas audiências públicas relacionadas ao tema. “Devemos avançar com as audiências públicas. Até o começo de dezembro, a expectativa é votar na comissão especial”, disse o relator.
Questionado sobre a necessidade de um acordo entre os líderes para apressar a tramitação, ele afirmou que isso não é necessário. “Não tem mais o que acordar”, ressaltou. “Na Câmara, o que acordamos foi votar essa questão separadamente.”
A PEC 32/2015 foi desmembrada de outras propostas sobre segurança pública e está sob análise de uma comissão especial dedicada. Mendonça Filho, que assumiu a relatoria do texto em agosto, pretende ouvir os membros da Câmara antes de apresentar a versão final do parecer, que altera os artigos 14 e 228 da Constituição para estabelecer a maioridade civil e penal aos 16 anos.
O relator expressou sua posição de que a redução deve se aplicar a todos os crimes, independentemente da natureza do delito. “Esse é o meu entendimento, mas preciso ouvir a Casa”, destacou.
A comissão especial deve continuar as audiências públicas antes da apresentação do relatório. Entre os requerimentos que serão analisados nesta terça-feira estão pedidos para ouvir o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, além de representantes da Polícia Federal e outros órgãos relacionados à proteção de crianças e adolescentes.
Os deputados também pretendem ouvir especialistas e familiares de vítimas para discutir questões como a utilização de adolescentes por organizações criminosas, crimes violentos, tráfico de drogas e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Após as audiências, o parecer de Mendonça Filho será submetido à votação na comissão especial. Se aprovado, seguirá para o plenário da Câmara, onde precisará de pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos para ser aprovado.
Fonte: Revista Oeste.
