O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou interesse em acessar a totalidade do inquérito das fake news, um pedido que poderia mudar a dinâmica de uma investigação marcada por abusos e censura ao longo de mais de sete anos. Essa solicitação surge em um contexto onde um ministro, diferente de Alexandre de Moraes, poderia examinar documentos sigilosos que foram objeto de controvérsia.
Se o pedido de Mendonça for aceito sem restrições, ele poderá descobrir informações relevantes sobre como foram selecionados os alvos da investigação e quais ações permaneceram ocultas sob sigilo. Até agora, não se sabe quantas pessoas foram afetadas por bloqueios de perfis e remoções de conteúdos nas redes sociais, ações diretamente ligadas a esse inquérito, que é considerado um dos mais abusivos da história do STF.
No entanto, a liberação irrestrita do inquérito é vista como improvável. O presidente do STF, Edson Fachin, pode não ter interesse em atender a esse pedido, e a revelação integral da investigação geraria polêmica no meio jurídico. O procurador Cesar Dario Mariano destacou que, embora Mendonça tenha o direito de acessar informações que o envolvem diretamente, sua petição não justifica a abertura total do inquérito, que inclui documentos sobre outros casos.
Mariano argumentou que Mendonça deve ter acesso apenas aos elementos que o afetam, enquanto a jurista Katia Magalhães acredita que a inclusão do ministro no inquérito legitima sua solicitação por um conhecimento mais amplo. Segundo ela, para exercer seu direito de defesa, é crucial que Mendonça tenha acesso a todos os elementos relacionados a ele dentro da investigação.
Ainda que Mendonça consiga uma autorização mais ampla, isso não significa que as informações se tornariam públicas. Ele teria acesso aos documentos, mas continuaria obrigado a manter sigilo sobre dados de terceiros e diligências protegidas. Se encontrar indícios de irregularidades, poderia levar a questão ao STF ou à Procuradoria-Geral da República, mas não teria liberdade para divulgar o conteúdo.
Mariano expressou ceticismo quanto à possibilidade de Fachin permitir acesso integral ao inquérito e acredita que a consulta será limitada a documentos relacionados aos relatórios da Polícia Federal, que podem revelar detalhes importantes sobre a investigação que levou Mendonça a se tornar alvo de Moraes.
A caixa-preta do inquérito das fake news foi criada em março de 2019, quando o então presidente do STF, Dias Toffoli, instaurou o Inquérito 4.781 de forma controversa. Desde então, o inquérito tem sido alvo de prorrogações e medidas restritivas, incluindo a censura à imprensa e a aplicação de diversas ações legais sem a devida transparência.
O desenrolar dessa situação poderá, mesmo que parcialmente, abrir uma brecha na opacidade que envolve o inquérito e expor métodos considerados abusivos pelo relator da investigação, Alexandre de Moraes.
Fonte: Gazeta Do Povo.
