A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou uma defesa ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negando que o recente aumento de 15% no Bolsa Família tenha motivações eleitorais. O reajuste foi anunciado no dia 17 de setembro e está sob contestação do candidato Renan Santos (Missão), que alega falta de previsão orçamentária para a medida.
Segundo a defesa de Lula, elaborada por Ângelo Ferraro, coordenador da equipe jurídica da campanha, o aumento se enquadra nas exceções da legislação eleitoral, pois o programa foi autorizado e executado no ano anterior às eleições. A equipe jurídica argumenta que não ocorreu um benefício novo, mas apenas uma correção para manter o poder de compra do auxílio.
Os advogados explicam que a legislação permite a continuidade de programas sociais em anos eleitorais desde que haja autorização legislativa e execução orçamentária anterior ao pleito. De acordo com eles, o Bolsa Família atende a esses critérios e não representa um aumento real nos valores, mas sim uma recomposição em resposta à inflação acumulada, que foi de 15% desde 2023.
Com o reajuste, o valor mínimo do Bolsa Família passa de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio aumenta de R$ 675 para R$ 777. Apesar disso, Lula não esclareceu por que o aumento foi anunciado menos de 20 dias antes do primeiro turno da eleição, na qual busca reeleição.
Além do reajuste no Bolsa Família, o governo Lula também implementou outras medidas recentes, como a prorrogação do subsídio sobre o diesel e a proibição de apostas esportivas online no Brasil. Também foi anunciado o investimento de até R$ 15 bilhões na compra de dívidas através do programa Desenrola, além da ampliação dos benefícios do INSS para vítimas de violência.
Fonte: Revista Oeste.
