Três representantes evangélicos protocolaram uma ação na Câmara Constitucional do Tribunal de Genebra contestando a emenda à Constituição cantonal que impede parlamentares e vereadores de exibir símbolos religiosos visíveis durante as sessões. O processo foi anunciado pela Aliança Evangélica Suíça nesta segunda-feira (20).
Quem são os autores
A iniciativa judicial reúne Michael Mutzner, diretor da Associação Cristã de Assuntos Públicos e líder de uma igreja local; Markus Hofer, representante credenciado da Aliança Evangélica Mundial na ONU; e Joseph Kabongo, teólogo e pastor aposentado vinculado ao Partido Evangélico.
Como surgiu a restrição
O Grande Conselho — parlamento do Cantão de Genebra — aprovou a alteração constitucional em 21 de novembro do ano passado por margem apertada. Em 14 de junho, a população confirmou a medida em referendo, com 51,4% dos votos favoráveis. A regra também alcança os conselhos municipais do cantão.
Argumentos da ação
Mutzner afirma que a liberdade religiosa deve ser “para todos ou, em última instância, para ninguém”. Segundo ele, restringir direitos de um grupo fragiliza as garantias de todas as confissões. O dirigente recorda que limitações já afetam práticas cristãs: algumas igrejas foram impedidas de realizar batismos no Lago de Genebra porque as permissões passaram a ser concedidas apenas a comunidades reconhecidas pelo Estado.
Posicionamento da Aliança Evangélica Suíça
Em nota, a entidade classificou a emenda como violação de direitos fundamentais. Para a organização, embora o Estado deva ser laico, a laicidade não significa suprimir manifestações de fé em espaços democráticos. “Parlamentares representam a diversidade dos eleitores, não o Estado”, declarou a associação, lembrando que a obrigatoriedade de ocultar crenças levanta dúvidas sobre a própria Constituição Federal suíça.
A Aliança destacou ainda que direitos religiosos abrangem crentes e não crentes e que os cidadãos precisam ter a possibilidade de escolher representantes que expressem abertamente suas convicções religiosas, filosóficas ou políticas.
Precedente e possíveis impactos
O grupo já havia derrubado dispositivo semelhante da Lei de Secularismo de 2019, também em Genebra. Agora, acompanha de perto o novo processo e alerta que a decisão servirá de parâmetro para propostas equivalentes em outros cantões.
Com informações de Folha Gospel
