O advogado e professor de Direito Frederico Afonso Izidore expressou sua insatisfação com as intervenções judiciais que impactaram o debate presidencial da Globo, cancelado nesta quinta-feira, 1º de outubro. Ele criticou as decisões das ministras Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que alteraram normas previamente acordadas entre os candidatos e a emissora.
Izidore destacou que a proibição de exibir o púlpito destinado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a restrição nas perguntas direcionadas ao candidato petista ferem a proporcionalidade e a liberdade de imprensa. Ele argumentou que as regras do debate já haviam sido aceitas pelas campanhas e eram utilizadas em encontros eleitorais anteriores.
A decisão de Estela Aranha, embora juridicamente defensável, foi considerada por Izidore como uma interferência excessiva no conteúdo do programa. “A legislação permite o debate sem o candidato, mas não aborda a questão da ausência visível, como mostrar o púlpito vazio”, afirmou.
Por sua vez, a autorização de Gilmar Mendes para a participação de Renan Santos, candidato do partido Missão, no debate, também foi questionada. Izidore ressaltou que Mendes reconheceu a falta de semelhança entre o caso que recebeu e o debate em questão, mas ainda assim decidiu pela inclusão do candidato.
O advogado criticou o caminho processual que levou a essa decisão, argumentando que o pedido foi feito por um partido que não representa diretamente o candidato e foi apresentado em uma reclamação que tratava de outro assunto. “Isso evita o sorteio de um relator e permite escolher quem irá relatar”, explicou.
Izidore também apontou que as decisões do STF refletem um problema mais amplo na interpretação das normas, sugerindo que a Corte tem utilizado o que ele chamou de “hermenêutica elástica”, onde princípios jurídicos são esticados para atender a resultados desejados. “Quando um princípio justifica qualquer resultado, ele se torna perigoso para a segurança jurídica”, finalizou.
O advogado concluiu que a atuação do STF tem causado confusão, destacando que não acredita em uma crise generalizada no Judiciário, mas sim em uma desordem específica na Suprema Corte. Ele também fez uma reflexão sobre a força da Constituição, afirmando que seu principal guardião a desrespeita constantemente, o que pode levar sua função normativa a se tornar meramente simbólica.
Fonte: Revista Oeste.
