O advogado e professor Rafael Durand alertou para a frequência de abordagens policiais consideradas desproporcionais em templos religiosos após denúncias de som alto. Em artigo publicado nesta terça-feira (21/07/2026), Durand destacou que, embora igrejas devam obedecer a normas de convivência urbana, a Constituição assegura a inviolabilidade de seus cultos e espaços.
O que aconteceu
Durand afirma que forças de segurança, sobretudo as Polícias Militares, têm interrompido cerimônias religiosas sem medição técnica de ruído, baseando-se apenas em reclamações subjetivas de vizinhos. Segundo ele, a prática afronta o Artigo 5º, inciso VI, da Constituição, que protege o livre exercício dos cultos, e o Artigo 19, inciso I, que impede o Estado de embaraçar atividades religiosas.
Casos citados
- São José do Norte (RS) – Um policial militar entrou em uma igreja evangélica portando um fuzil para encerrar o culto após queixa de volume alto, causando pânico entre fiéis.
- Cajazeiras (PB) – O pastor Leonardo Silva teve seu culto interrompido, foi algemado e levado à delegacia, mesmo após, segundo Durand, o problema sonoro já ter sido resolvido.
Base legal
O jurista lembra que o Código de Processo Civil proíbe a citação de ministros religiosos durante cerimônias (Art. 244, I), regra que, para ele, deveria se estender a fiscalizações sobre suposta poluição sonora. Qualquer constatação de infração, diz, exige equipamento específico, como decibelímetro, para medir níveis de ruído permitidos por normas técnicas e leis municipais conhecidas como “Lei do Silêncio”.
Reação de entidades
Após a ocorrência na Paraíba, a Associação de Pastores Evangélicos da Paraíba (APEP) e a Ordem dos Ministros Evangélicos do Brasil – Seção Paraíba (OMEBE-PB) divulgaram nota de repúdio, afirmando que a fiscalização estatal não pode ferir a liberdade de culto.
Durand defende que líderes religiosos registrem denúncias em ouvidorias, corregedorias e Ministério Público sempre que houver possível abuso de autoridade, para preservar o Estado de Direito e o respeito às liturgias.
Com informações de pleno.news
