Brasília, 20 de julho de 2026 – O advogado constitucionalista André Marsiglia afirma que recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes indicam a possibilidade de uma nova atuação intervencionista da Justiça Eleitoral semelhante à verificada nas eleições de 2022.
Em artigo publicado nesta segunda-feira (20), Marsiglia relembra que, há quatro anos, veículos de imprensa e perfis em redes sociais sofreram remoções de conteúdo determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como exemplo, cita a determinação de Moraes para retirar do ar uma reportagem do jornalista Cláudio Dantas e, em seguida, o texto que denunciava a própria censura, episódio descrito pelo advogado como “censura da censura”.
Segundo o jurista, o cenário se repetiu de forma mais discreta nas eleições municipais de 2024, quando o acesso à plataforma X (antigo Twitter) foi suspenso no Brasil durante o período eleitoral, colocando novamente o Judiciário no centro do debate político.
Decisões envolvendo Jair e Flávio Bolsonaro
Marsiglia destaca que, em 2026, as medidas judiciais passaram a atingir diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro. A prisão domiciliar imposta ao ex-mandatário inclui a proibição de manifestações políticas por meio de terceiros, como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato ao Palácio do Planalto.
Para o advogado, a restrição inviabiliza que Flávio explore o legado político do pai, criando um “efeito inibidor” – conceito conhecido como chilling effect – que, embora não impeça formalmente a candidatura, limitaria sua força eleitoral.
“Moraes permite que o bolsonarismo exista, mas esvazia sua essência”, escreve Marsiglia, ao apontar que a medida retira do senador uma vantagem competitiva decisiva na corrida presidencial.
Preocupação com o debate público
No texto, o especialista em liberdade de expressão alerta para o risco de a sociedade e a imprensa permanecerem “caladas e amedrontadas” diante de novas intervenções judiciais durante o pleito de 2026. Ele questiona se a lógica vista em 2022 será reproduzida e se haverá reação institucional para conter possíveis excessos.
Com informações de Pleno.News
