CARACAS – A líder interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou nesta quinta-feira (23) o término da Lei de Anistia aprovada há pouco mais de dois meses, em 19 de fevereiro, mesmo com 473 presos políticos permanecendo nas cadeias do país, de acordo com a ONG Foro Penal.
Em breve pronunciamento citado pela agência EFE, Rodríguez não detalhou como será implementado o fim da anistia. A chavista afirmou que os casos excluídos do texto original poderão ser encaminhados para outras iniciativas, como o Programa para a Paz e Convivência Democrática e a recém-instalada Comissão para a Reforma da Justiça Penal.
“A anistia transcorreu muito bem quanto à cobertura e aos beneficiados, apesar de vozes que buscam perturbar os processos”, declarou a mandatária.
Libertações limitadas
Segundo levantamento divulgado pelo Foro Penal na segunda-feira (20), desde 8 de janeiro, quando o regime iniciou um processo de solturas após a captura do ex-ditador Nicolás Maduro por militares dos Estados Unidos, 768 pessoas foram libertadas. Dessas, apenas 186 obtiveram liberdade graças à Lei de Anistia.
A organização critica o alcance restrito da norma: embora válida para prisões desde 1999, a lei beneficiava somente acusados em 13 eventos específicos distribuídos ao longo de 13 anos. O governo sustenta que os demais detidos respondem por crimes comuns, posição contestada por opositores e por entidades de direitos humanos.
Reação da oposição
Após o anúncio, o partido oposicionista Primero Justicia afirmou que uma transição política “só poderá começar quando todos os presos políticos, civis e militares, obtenham plena liberdade”. A legenda reiterou que a anistia era “insuficiente e excludente” desde a sua aprovação.
Até o momento, o Palácio de Miraflores não divulgou novas diretrizes para os processos judiciais dos detentos que permanecerão atrás das grades.
Com informações de Gazeta do Povo
